Política de Reembolso

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, assinaturas contratadas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

• Prazo: até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento.
• Reembolso: 100% do valor efetivamente pago, considerando descontos e cupons aplicados (ver item 6).
• Cartão de crédito (Mercado Pago): estorno automático na fatura, em até 1 ou 2 ciclos de fechamento, conforme regras da operadora.
• Pix (Mercado Pago): devolução via Pix em até 5 dias úteis, na conta bancária de origem.

Para exercer o direito de arrependimento, basta seguir o fluxo self-service descrito no item 4. Não é preciso justificar nem contatar o suporte antes.

Passado o prazo legal de arrependimento, a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, com as seguintes condições:

• Sem multa ou taxa de cancelamento.
• Acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
• Não haverá renovação futura após o cancelamento.

Modalidades de cobrança: no cartão de crédito, a assinatura é recorrente e renovada automaticamente pelo Mercado Pago a cada ciclo, até você cancelar. No Pix, o pagamento é avulso e vale só pelo período contratado, sem cobrança automática.

Em conformidade com o Decreto 11.034/2022, o cancelamento é self-service direto no aplicativo, com a mesma facilidade da contratação. Você não precisa enviar e-mail, ligar nem esperar dias úteis para cancelar.

Passo a passo no aplicativo

1. Abra Configurações no app (ícone de engrenagem).
2. Toque em Gerenciar assinatura, na seção Plano e Assinatura.
3. Escolha a opção desejada:
   • Reembolso integral, se a assinatura tem menos de 7 dias: estorno automático no método original.
   • Cancelar assinatura: o acesso permanece ativo até o fim do período pago, sem renovação.

Prazos de estorno (CDC Art. 49)

• Cartão de crédito (Mercado Pago): estorno automático na fatura, em até 1 ou 2 ciclos de fechamento.
• Pix (Mercado Pago): devolução via Pix em até 5 dias úteis, na conta de origem.

Caso, por motivo técnico ou operacional excepcional, o reembolso PIX exceda 5 dias úteis, será aplicada correção monetária pelo IPCA, pro rata, e o Usuário será comunicado proativamente pelo e-mail cadastrado, com indicação de nova previsão de devolução não superior a 30 dias corridos a contar da solicitação, conforme orientação consolidada do STJ sobre o Art. 49 do CDC.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil:

• Pix: pagamento avulso, sem cobrança recorrente, com aprovação imediata.
• Cartão de crédito: assinatura recorrente, renovada a cada ciclo até o cancelamento, com certificação PCI DSS nível 1 (padrão bancário).

Em ambos os casos

• Criptografia TLS 256 bits em todas as transações.
• O RotaZapZap não armazena dados de cartão de crédito nem credenciais bancárias.
• Toda a operação financeira ocorre na infraestrutura do parceiro de pagamento.

Quando a assinatura é paga com cupom de desconto, o cálculo do reembolso considera o valor efetivamente pago após o desconto, e não o valor cheio do plano.

O programa de indicação "Indica 3, ganha 3 meses" concede meses adicionais de acesso ao plano vigente quando o amigo indicado paga a primeira mensalidade. Os meses gratuitos são benefício promocional não monetário, vinculados à existência de uma assinatura ativa, divulgado de forma destacada no aceite do programa de indicação (Termos §8-bis).

Em caso de cancelamento, o saldo de meses gratuitos acumulados permanece disponível até o vencimento do current_period_end já estendido. Após esse vencimento, a conta retorna ao plano gratuito e o saldo remanescente expira, sem direito a conversão em dinheiro ou em novo crédito promocional, em conformidade com a natureza promocional do benefício.

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